Estes Termos regulam o acesso ao site ecg.aevora.com.br e a contratação do curso online de ECG da Aevora. Ao adquirir o curso ou utilizar o site, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1.Identificação
O curso é oferecido por INSTITUTO MEDICO DE APERFEICOAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ nº 55.796.575/0001-54, sediada em Brasília, Distrito Federal, aqui referida como Aevora.
Contato: grupoaevora@gmail.com · (61) 99133-3143.
2.Objeto
O objeto é a licença de acesso individual e intransferível a um curso online e gravado de eletrocardiograma, composto por aulas em vídeo, material de apoio e aplicativo de flashcards, nos termos descritos na página de vendas vigente no momento da compra.
| Formato | 100% online e gravado, assistido no ritmo do aluno |
|---|---|
| Prazo de acesso | 12 meses contados da liberação da matrícula |
| Certificado | Emitido ao final, com carga horária de 8 horas |
| Suporte | Pelos canais oficiais de contato da Aevora |
3.Cadastro e acesso
Após a confirmação do pagamento, o aluno recebe credenciais individuais por e-mail. O login é pessoal e intransferível.
- É responsabilidade do aluno manter a confidencialidade da senha
- O compartilhamento de credenciais autoriza a Aevora a suspender o acesso, sem reembolso
- Informações de cadastro incorretas podem impedir a liberação do acesso
4.Pagamento
O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que atua como intermediadora. Condições de preço, parcelamento e meios de pagamento são as exibidas no checkout no momento da compra.
A Aevora pode alterar preços a qualquer tempo. Alterações não afetam matrículas já concluídas.
5.Garantia e direito de arrependimento
Garantia de 7 dias. O aluno pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 dias corridos contados da confirmação da matrícula, por qualquer motivo, com devolução integral do valor pago. O pedido deve ser feito pelos canais oficiais de contato ou diretamente pela plataforma Kiwify.
Esse prazo atende ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Após 7 dias, não há reembolso, e o acesso permanece disponível pelo prazo contratado.
6.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, apostilas, traçados, ilustrações, flashcards, marca e identidade visual, é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence à Aevora ou aos seus licenciantes.
A matrícula concede apenas o direito de assistir ao conteúdo para uso pessoal. É vedado:
- Gravar, capturar tela, baixar ou reproduzir as aulas por qualquer meio
- Redistribuir, revender, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros
- Utilizar o material em aulas, cursos ou treinamentos próprios sem autorização escrita
- Remover marcas, créditos ou avisos de propriedade
A violação sujeita o infrator ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e às medidas cíveis e criminais cabíveis.
7.Natureza educacional do conteúdo
O curso tem finalidade exclusivamente educacional, voltado à formação e à atualização de profissionais e estudantes da área da saúde.
O conteúdo não constitui protocolo assistencial, prescrição, laudo, orientação diagnóstica individualizada nem substitui o julgamento clínico do médico assistente, a avaliação presencial do paciente ou as diretrizes das sociedades médicas e das instituições em que o aluno atua.
A responsabilidade por qualquer decisão clínica é integral e exclusiva do profissional que a toma, no contexto do paciente sob seus cuidados.
8.Disponibilidade do serviço
A Aevora empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falha de fornecedores de hospedagem ou eventos fora do controle da Aevora.
Interrupções prolongadas e imputáveis à Aevora serão compensadas com extensão equivalente do prazo de acesso.
9.Alterações no conteúdo
A Aevora pode atualizar, reorganizar ou substituir módulos e materiais para manter o curso alinhado à evidência científica vigente, preservando o escopo temático contratado.
10.Limitação de responsabilidade
Respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Aevora limita-se ao valor efetivamente pago pelo aluno pelo curso.
A Aevora não responde por resultados individuais de aprendizagem, aprovação em provas, avanço profissional ou desfechos clínicos, que dependem de fatores alheios ao conteúdo oferecido.
11.Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12.Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Contratações já concluídas permanecem regidas pela versão vigente na data da compra.
13.Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, ressalvada ao consumidor a faculdade de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.